Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) foi apresentada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em evento de lançamento nesta quarta-feira, dia 18, em Brasília. O programa foi apresentado…
Dia: 19 de maio de 2022
PEC n. 255/2016: designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal. Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n. 255/2016 (PEC), de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP), que tem por objetivo inserir na Constituição Federal a regulamentação das funções notariais e de registros públicos. Ontem, 18/05/2022, a PEC teve…
Artigo - O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação
O que aconteceu? Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da comarca de Itapemirim, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Civil, o objetivo era encobrir evidências de uma investigação em andamento. Embora as inegáveis perdas materiais, o acervo felizmente não foi…
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma do STJ
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao dar provimento ao recurso especial…