Júlia Martins Machado[1]. Sócia advogada do escritório Gasparini Machado Advocacia. Atuante em Direito Civil. OAB/DF 64.329. Resumo: O presente artigo visa analisar a possibilidade de rever a inalienabilidade gravada sobre bem, após ocorrida alteração do fato motivador à configuração desta. Verificando se há possibilidade jurídica para manutenção ou não, após a modificação do fato gerador, através…
Mês: maio 2022
Entenda qual é a importância da matrícula do imóvel
Entenda do que se trata a Matrícula do Imóvel e porque o documento é de suma importância na compra de um imóvel. Em suma, a matrícula diz respeito à identificação do imóvel, de modo que este é o documento responsável por comprovar a existência do imóvel, pois nele consta informações de extrema importância e relevância,…
Artigo - Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica?
Apesar de não possuir previsão específica no Código Civil, trata-se de um contrato como qualquer outro e sua validade jurídica está voltada para os requisitos formais de um contrato. O dia dos namorados, celebrado em 12 de junho, traz à tona sentimentos importantes como o amor, o respeito e companheirismo. Também é uma data na…
IBDFAM é admitido pelo STF como amicus curiae em ação que garante termo “filiação” em vez de “pai e mãe” na Declaração de Nascido Vivo
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF em ação com objetivo de garantir que, na Declaração de Nascido Vivo, conste o termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe”. O processo aponta que há graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição da…
Artigo - Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência
O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para que surta seus efeitos obrigacionais, bem como pela partilha de bens, caso haja patrimônio comum a ser partilhado. Em alguns casos a resolução da questão registral é mais urgente e prioritária, de modo que…