Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas. O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou o caderno final contendo os Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil, evento promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das…
Mês: junho 2022
TJ/PR e Funarpen firmam termo de convênio de cooperação técnica
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO ADMINISTRATIVA Protocolo nº0100371-37.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2022 - DP-DA Convenentes: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o FUNDO DE APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – FUNARPEN Objeto: Assegurar o controle e a segurança jurídica quanto à autenticidade dos atos mediante…
Comissão aprova prioridade na emissão de documentos pessoais para vítima de violência patrimonial
Para relatora, idosas são mais suscetíveis de serem controladas por intermédio desse tipo de violência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência patrimonial, que tenha tido seus documentos pessoais ou de seus dependentes retidos, subtraídos ou destruídos parcial ou totalmente pelo agressor,…
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que,…
Quando se configura a união estável e como oficializar?
Veja quando um relacionamento constituí união estável e como oficializar a relação O Brasil atualmente reconhece duas formas de se constituir uma família, a primeira delas é através do casamento civil. Já a segunda diz respeito a união estável. Dessa maneira, os casais que juntos pretendem oficializar a união podem optar pelo casamento que é…