A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral fazem um convite para o Congresso Nacional da Anoreg Paraná, evento que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, em Curitiba/PR, com público presencial para participantes de todo o país. Localizado…
Dia: 22 de julho de 2022
Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF
Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito. A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensa a intimação prévia do credor inerte para fins de início da prescrição intercorrente, quando o devedor não possuir bens penhoráveis, inclusive nas execuções ajuizadas antes da vigência do…
Divulgada lista dos autores das propostas admitidas para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), divulgou, nesta quinta-feira (21/7), a listagem com os nomes dos 155 autores das propostas de enunciados a serem discutidas durante a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. Acesse a lista com o nome dos proponentes selecionados e o Caderno…
Artigo: Qualquer pessoa maior de 18 anos, imotivadamente, poderá alterar o nome diretamente em Cartório – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino
Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, assim como ao Tribunal Superior Eleitoral. A recente lei federal14.382/22 trouxe significativas mudanças com a finalidade de desburocratizar, facilitar e agilizar os atos registrais. Dentre essas mudanças, a nova lei incluiu na…
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
A especialista em Direito da Família do escritório Romano, Raunaimer e Frank, Anatércia Romano, explica como funcionam os regimes de bens e a situação da herança em cada um Ninguém casa pensando em se separar. No entanto, a possibilidade precisa ser considerada. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), só nos primeiros meses de 2022,…