Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ. A edição n. 82 da Revista CEJ, publicação editada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), publicou artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini, intitulado “Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha”. No trabalho, o…
Mês: julho 2022
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
A nova norma do CNJ altera o artigo 11 da Resolução CNJ n.35/2007 Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e…
Globo Brasília - Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial. Veja a matéria completa aqui. Fonte: Globo Brasília
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
A usucapião não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros, fazendo as vezes do procedimento adequado. Sabemos disso pois para tal hipótese a Lei já tem a previsão da solução cabível:…
Artigo: O direito fundamental à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martin
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia, além de constar, expressamente na CF/88, no título destinado aos direitos fundamentais, conquanto as políticas públicas voltadas à sua promoção são insuficientes. As cidades foram idealizadas para os seres humanos e não existem por si sós, pois de forma consectária, visam o…