Há 12 anos, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. A medida, que inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e apresentada pelo então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). O…
Mês: julho 2022
Meio dia Paraná Foz do Iguaçu – Lei permite mudança de nome para pessoas de qualquer idade
Nome do bebê também pode ser alterado em até 15 dias após o registro. Clique aqui para assistir a matéria. Fonte: Meio dia Paraná – Foz do Iguaçu
Bom dia Paraná – Alteração de nome pode ser feita a qualquer momento
Legislação passa a permitir mudança sem advogados para quem tem mais de 18 anos. Clique aqui e confira a reportagem completa. Fonte: Bom dia Paraná
ImobNews – Nova Lei dos Cartórios traz desburocratização ao setor de incorporações
Em palestra para associados da Ademi-GO, especialista Henrique Gallo destacou as alterações e os impactos da nova norma, sancionada no dia 27 de junho, no mercado imobiliário Com foco na abordagem de assuntos de interesse e que impactam o mercado imobiliário goiano, o projeto Ademi Qualifica, iniciativa da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de…
Artigo - e-Not Assina marca oferta de 100% dos atos notariais de forma eletrônica
Por Alex Valadares Braga Desde o dia 7 de junho, o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, e-Not Assina, já está disponível para a população. Com essa modalidade, os cidadãos poderão validar a autoria de suas assinaturas em documentos virtuais por meio do Reconhecimento de Assinatura Eletrônica. De forma célere, fácil e prática, é…