Mês: julho 2022

Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão de uma companheira da partilha diante de pacto de separação de bens. Segundo o advogado Mário Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, trata-se da primeira decisão que menciona…

O Projeto de Lei do Senado 3.799/2019, que dispõe sobre aspectos da sucessão, foi tema de debate nessa quarta-feira (20) pela Comissão Especial de Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seção Piauí.…

A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara da Família de Goiânia, concedeu tutela de evidência para decretar o divórcio de um casal levando em consideração apenas a vontade de uma das partes – no caso o cônjuge. Em sua decisão, a magistrada considerou que o divórcio é um direito potestativo,…

O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela jurisdicional direta mediante o procedimento de execução, dispensando a necessidade de um processo de conhecimento que afirme a existência de um direito subjetivo. Nesse sentido, é vantajoso ao credor que sua dívida…

A incorporação imobiliária tem correlação com a 'venda de sonhos', em que grande parte dos brasileiros já efetivaram suas moradias por intermédio de tal instituto. A incorporação imobiliária tem correlação com a 'venda de sonhos', em que grande parte dos brasileiros já efetivaram suas moradias por intermédio de tal instituto. Para o parágrafo único do…