Dia: 18 de agosto de 2022

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral comunicam a abertura das inscrições para o Congresso Nacional da Anoreg Paraná, a ser realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no Castelo do Batel, em Curitiba (PR). As inscrições estão disponíveis no site…

Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ. Para tratar da responsabilidade solidária e da legitimidade passiva do credor fiduciário nas ações de execução fiscal para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel alienado fiduciariamente, a Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.262/21, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que tem como objetivo a alteração da Lei 11.101/05. O projeto dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e a falência das pessoas físicas e jurídicas de direito privado, empresárias ou não, sociedades simples, associações e cooperativas. O principal objetivo do…

Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém publicado Decreto 11.165, de 9 de agosto de 2022. Mas, após forte manifestação do setor imobiliário, o normativo foi revogado em menos de 24 horas após a sua publicação. Ficou confuso de acompanhar? Bom... imagina para o…

Proposta altera o Código de Processo Civil, que hoje proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a penhora de recursos aplicados em plano de previdência complementar. O texto altera o Código de Processo Civil, no trecho que exclui da penhora diversos recursos de natureza alimentar, como…