Instrumento do Protesto possibilita recuperação de crédito com agilidade, eficiência e segurança jurídica Goiânia (GO) – As “novas perspectivas do sistema bancário no âmbito digital” foi o tema debatido pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, na manhã desta sexta-feira (23.09) no 18º Encontro do Convergência, que reúne tabeliães de Protesto de…
Dia: 23 de setembro de 2022
Jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+ é reunida em publicação do CNJ
Para apoiar o Judiciário na garantia dos direitos de pessoas vulneráveis e tradicionalmente marginalizadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira publicação de uma série de seis produtos que divulgarão decisões da Corte Superior na temática dos direitos humanos. O “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+”…
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo antes da promulgação da Lei 13.465/2017. A decisão foi tomada no reexame de recurso especial,…
Integração digital e implementação da LGPD no Protesto são temas do 18º Encontro do Convergência
Operação de sistemas interligados como o Serp e o Provimento 134 da Corregedoria Nacional de Justiça foram debatidos por tabeliães e autoridades Goiânia (GO) – A Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e o Provimento nº 134/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito…