Dia: 28 de setembro de 2022

Faltam poucos dias para as Anoregs de todo o Brasil agendarem a auditoria para o 2° Prêmio Nacional das Anoregs. A premiação é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que tem como objetivo estimular as Anoregs Estaduais na busca pela excelência na gestão e no planejamento, na organização administrativa, sistematização…

CONCEITO E ASPECTOS GERAIS A Ata Notarial é um documento lavrado por um Tabelião de Notas e, consequentemente, traz consigo a característica da fé pública, ou seja, possui presunção de veracidade. Trata-se de instrumento muito relevante para que se possa conferir fé pública à existência ou do modo de existir de fatos jurídicos quando constatados…

É recomendável que como essas hipóteses versam sobre compromisso de compra e venda, seja observado o novo prazo - maior - de 30 dias para purgação da mora, em lugar dos prazos inferiores previstos nas normas legais anteriores. A nova lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, trouxe-nos uma nova modalidade…

A função notarial é atividade prudencial, cometida ao notário por força da Constituição Federal para assessorar imparcialmente os particulares na individualização de seus direitos subjetivos, formalizando sua vontade, conformando-a às necessidades do negócio e aos ditames legais A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente virtual, com o uso…

Quase 5 milhões de documentos foram enviados à Receita. Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal,…