Está em pauta no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da repercussão geral do tema 1236, no leading case ARE 1309642, que trata do regime da separação obrigatória de bens no casamento e na união estável de pessoas maiores de setenta anos. Segundo a justificativa apresentada pelo ministro Roberto Barroso[1], no Recurso Extraordinário discute-se, à luz…
Dia: 28 de setembro de 2022
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da…
Bem Paraná - Inscrições para casamento coletivo gratuito de Curitiba estão abertas até 25 de novembro
Até 25 de novembro, estão abertas as inscrições para o casamento coletivo gratuito em Curitiba. O evento acontece a cada dois anos e é promovido pelo programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Curitiba. A cerimônia será realizada na Arena da Baixada, em data…