Evento debaterá as principais repercussões da lei no âmbito registral imobiliário. Não é novidade que a Lei n. 14.382/2022 trouxe grandes inovações ao ramo do Direito Registral Imobiliário ao instituir o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e alterar diversas leis relacionadas a este universo. Assuntos como Adjudicação Compulsória Extrajudicial e a possibilidade de cancelamento extrajudicial do…
Dia: 29 de setembro de 2022
Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã de quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele abriu o Seminário sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), coordenado pela Corregedoria Nacional do…
No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de decisão judicial
A sentença arbitral possui os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo. Foi o que respondeu o conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça, a um questionamento da Câmara Ibero-Americana de Arbitragem e Mediação (Ciaam). A Ciaam perguntava se a carta extraída de um processo arbitral poderia constituir carta de sentença, e…
Presidente da Anoreg/BR participa do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos promovido pelo CNJ
O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/9), em Brasília. O seminário, coordenado pelo novo corregedor Nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão,…