Mês: setembro 2022

III Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná segue até domingo (11/09) em Iretama, no Centro Oeste do Paraná O III Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná, promovido pela Associação dos Registradores Imobiliários do Paraná (Aripar), tratou, nesta sexta-feira (09/09), de diversos painéis com relação às novas perspectivas para o registro de imóveis, advindas da Lei…

III Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná reúne diversos registradores para momentos de reflexão e lazer Teve início nesta quinta-feira (08.09) o III Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná promovido pela Associação dos Registradores Imobiliários do Paraná (Aripar) no maior complexo de águas termais do sul do Brasil, no Jurema Águas Quentes, em Iretama, na…

No Brasil, é comum ouvirmos a expressão de que uma dívida "perde a sua validade" após um período de cinco anos. O nome do devedor sairia dos órgãos de proteção ao crédito e a sua vida financeira seguiria como se aquela dívida nunca tivesse ocorrido. Porém, não é bem assim que funciona. A dívida continua…

Documentos expressam as vontades de quem não tem condições de tomar decisões sobre tratamentos para doenças em estágio terminal "Entendo que a morte é um fato de vida e eu aceito o fim. Porém, não desejo sofrer nos momentos finais da minha vida e prefiro estar junto aos meus familiares." É assim que começa o…

1) Introdução Três decisões recentes dos tribunais superiores têm provocado uma espécie de "crise de personalidade" no Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), gerando questionamentos capazes de abalar a sua trajetória histórico-constitucional e a sua higidez no ordenamento jurídico brasileiro vigente. A primeira decisão dos tribunais a ser analisada nesta série de artigos é…