Mês: setembro 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Para o colegiado, o acervo partilhável em razão do falecimento do autor da…

Até 25 de novembro, estão abertas as inscrições para o casamento coletivo gratuito em Curitiba. O evento acontece a cada dois anos e é promovido pelo programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Curitiba. A cerimônia será realizada na Arena da Baixada, em data…

Evento promovido pelo Irpen/PR reuniu registradores civis e escreventes, em Curitiba (PR) O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) realizou, no último sábado (24), o 27º Seminário de Trabalho Registral Civil. Mais uma edição deste tradicional evento reuniu centenas de pessoas, dentre registradores civis e escreventes, em Curitiba (PR),…

Nova regra permite alteração para maiores de 18 anos sem necessidade de justificativa Você já teve algum tipo de problema com o seu nome? Desde erros na pronúncia até algum tipo de constrangimento mais grave? Se a resposta for “sim”, uma nova legislação federal pode facilitar a alteração de nome no registro de nascimento. A…

Processo: REsp 1.561.033-RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022. Ramo do Direito: Direito Autoral, Direito Digital Tema: Direito autoral. Utilização indevida de obra. Ferramenta de busca na Internet. Formato de apresentação dos resultados. Não valoração por razões estéticas. Ausência de proteção. Formato novo. Utilização comercial admitida. Plágio afastado. Destaque A…