Ação organizada pelo RIB envolverá todo o sistema de Registro de Imóveis para destacar o papel social dos serviços prestados pelos Registradores. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade que reúne 22 associações estaduais de Registradores de Imóveis representantes das cerca de 3.600 Serventias Imobiliárias no Brasil, organizará, no próximo dia 21 de outubro,…
Dia: 13 de outubro de 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de alienação fiduciária
Processo: REsp 2.018.619-SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Contrato de alienação fiduciária. Ingresso da ação monitória. Início do prazo prescricional. Transferência definitiva da propriedade do imóvel. Destaque No contrato de mútuo com alienação fiduciária, o prazo quinquenal de prescrição é contado da data…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca aquisição parcial por usucapião via judicial
Processo: REsp 1.504.916-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 27/09/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Condomínio pro indiviso entre particulares e a Terracap. Gleba não demarcada. Aquisição parcial por usucapião via judicial. Possibilidade. Destaque A existência de bem público não demarcado em condomínio pro…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca pensão pós morte
Processo: REsp 1.993.030-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022. Ramo do Direito: Direito Processual Civil Tema: Ação de cobrança de pensão por morte. Previdência complementar. Pretensão de companheira do falecido de ser reconhecida como beneficiária. Litisconsórcio passivo necessário e unitário em relação às demais beneficiárias. Configuração. Destaque Na…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca investigação paternidade
Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Investigação paternidade post mortem. Busca da verdade real. Dignidade da pessoa. Recusa dos descendentes do de cujus para realização de exame DNA. Exumação de restos mortais. Possibilidade de realização de…