Após oito anos desde o início das publicações, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 200 de Jurisprudência em Teses. A nova edição aborda o tema Bem de Família II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que é possível mitigar a proteção legal…
Mês: outubro 2022
Artigo - Multiparentalidade e a socioafetividade: mecanismos de atualização e garantia das concepções familiares
Gustavo Magalhães Cazuze e Luna Zarattini Brandão A afetividade alçou o nível de direito fundamental, por ser intrínseca ao princípio da dignidade pessoa humana, não restando dúvidas, portanto, que constitui uma importante fonte no Direito Contemporâneo. Embora ainda recebida como novidade para uma grande parcela da população, a multiparentalidade já é uma realidade presente há…
Artigo - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular – Por Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl
Não restam dúvidas sobre a possibilidade jurídica que se encontra sedimentada no sentido de postular a declaração de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular. A ação de usucapião é o meio pelo qual alguém que possui um imóvel pode, desde que preenchidos determinados requisitos, adquirir a sua propriedade sem que haja a necessidade de…
Pagamento eletrônico nos cartórios: saiba como se adequar à Lei nº 14.382/22 com a Parcela Express
Sancionada em junho, a nova legislação prevê a modernização dos cartórios. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade das serventias oferecerem aos usuários pagamento por meio eletrônico A Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em junho deste ano, criou, através da Medida Provisória nº 1.085/2021, o Sistema Público de Registro Civil (Serp), que traz mudanças significativas…
XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: presença da classe Registral e Notarial no cenário político-legislativo nacional
Importância da atuação dos Registradores e Notários frente à atividade político-legislativa será debatida em painel dedicado ao tema. Compreendendo a necessidade e a importância de uma atuação cada vez mais próxima por parte dos Registradores e dos Notários no cenário político-legislativo, bem como dos impactos causados por esta participação cada vez mais ativa, o Instituto…