O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de competência municipal sobre as transações imobiliárias, disciplinado no artigo 156, II, da Constituição e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional. O fato gerador desse imposto consiste na alienação por ato "intervivos" e de forma onerosa, abarcando em regra todo tipo…
Dia: 10 de novembro de 2022
Artigo - O desafio da adequação à LGPD nos cartórios – Por Alexander Coelho
Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais condenações e punições de notários e registradores Alexander Coelho Sócio do escritório Godke Advogados, especializado em direito digital e proteção de dados O advento da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe dois desafios para as serventias extrajudiciais: sua interpretação,…
BandNews FM – 374 mudanças de nomes são feitas em cartórios do Paraná
Os dados são referentes desde o início da determinação até a primeira semana de novembro Quase 400 alterações de nomes foram solicitadas em cartórios do Paraná desde a nova lei que não exige autorização judicial para realizar a mudança. A nova medida entrou em vigor em junho deste ano. Os dados são referentes desde o…
Premiações estaduais do PQTA 2022 acontecem entre os dias 21 e 25 de novembro
Ao todo 202 cartórios se inscreveram e concorrem ao prêmio nacional no dia 06 de dezembro. A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realiza, de forma online, entre os dias 21 e 25 de novembro, a etapa estadual do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA) de 2022. Promovido pela Diretoria da Qualidade…