Dia: 21 de novembro de 2022

Votação deverá ser realizada nesta semana. Consta da Pauta de Votação do Plenário da Câmara dos Deputados para o próximo dia 22/11/2022, a votação dos Projetos de Lei ns. 4.401/2021 (antigo PL 2.303/2015) e 3.439/2000. Os projetos tratam, respectivamente, da regulamentação, por órgão do Governo Federal, da prestação de serviços vinculados a ativos virtuais, como…

No dia 29 de novembro, a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. A obra é o volume dois da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ e conta com prefácio da ministra Nancy Andrighi. O lançamento ocorrerá no…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. "Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à…

A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022. Inicialmente cabe esclarecer que o refúgio e o asilo político são meios pelos quais o indivíduo que está sofrendo violações de seus direitos fundamentais no país de origem permanecer legalmente no território brasileiro.…

Última edição de 2022 da Caravana Notarial aconteceu durante o segundo dia de apresentações de evento em Curitiba/PR   O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com a Seccional do Estado do Paraná (CNB/PR) realizou nesta sexta-feira (18.11) a última edição de 2022 da Caravana Notarial durante o XXII Congresso da…