Mês: novembro 2022

2º Encontro do Fórum Nacional Fundiário Salvador sediará o 90º Encontro Nacional dos Corregedores da Justiça (Encoge) e o 2º Fórum Nacional Fundiário, nos dias 10 e 11 de novembro de 2022. A abertura da programação será realizada nesta quarta-feira, 9, às 18h, no Fórum Ruy Barbosa, com o ministro Luis Felipe Salomão (STJ), corregedor…

Elaborar estudos e propostas de planejamento que facilitem a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é o objetivo de um grupo de trabalho criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, de acordo com a Portaria n. 90/2022, deverá, até o fim de janeiro de 2023, apresentar um relatório das atividades realizadas…

Projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), proposta que proíbe a inclusão, nos registros de casamento anterior, do nome do novo cônjuge de uma das partes. O…

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.896.526 e 2.027.972, classificados no ramo do direito tributário, assunto Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os acórdãos estabelecem a desnecessidade de prévio…

A partir desta segunda-feira (07/11), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerenciado pelo Incra, disponibiliza informações atualizadas dos imóveis rurais inscritos no instituto, conforme parâmetros que modificaram os conceitos de minifúndio e pequena propriedade. As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de acessar créditos produtivos e regularizar suas…