Muito é questionado no meio empresarial se os sócios devem responder com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Mas afinal, o que acontece com uma sociedade caso fique sem recursos para pagar seus credores ou seus empregados? De quem será a responsabilidade? Será retirada do patrimônio de seus sócios? Tipos societários A resposta para…
Mês: novembro 2022
Artigo: Escritura de nomeação de inventariante e a venda de bens do espólio, independentemente de autorização judicial – Por Anderson Nogueira Guedes
Em 22 de abril de 2022 o CNJ - Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 452/22¹, que alterou o artigo 11 da resolução CNJ 35/07, para permitir que o(a) inventariante nomeado represente o espólio "na busca de informações bancárias e fiscais necessárias à conclusão de negócios essenciais para a realização do inventário e no…
Artigo: Despejo extrajudicial possibilitará ao mercado imobiliário dar grande salto – Por Gabriel de Britto Silva
Aprovação do PL 3999/20 permitirá desjudicialização e aquecimento das locações No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno, pela aprovação do PL 3999/2020 (que dispõe sobre o despejo extrajudicial), porém, com o substitutivo por ele apresentado. E, como se demonstrará, trata-se de louvável…
Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros aprovaram, por unanimidade, as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça para 2023, no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que reúne os 91 tribunais brasileiros, aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, na sede…
Cartórios têm 90 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização As serventias extrajudiciais de todo o país têm 90 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022…