Tema foi a publicação do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”, publicado pelo IRIB e pelo RIB. O quarto painel do primeiro dia do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil tratou do lançamento do e-book intitulado “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”.…
Dia: 9 de dezembro de 2022
– Artigo - Nome, sobrenome e apelidos - Objetos de direito da personalidade - Por Moacir Jose Outeiro Pinto
O Direito da Personalidade, e nele resta evidente e objetivo a proteção ao nome, é a própria projeção da personalidade humana, onde são atribuídos direitos que asseguram a dignidade humana na vida social. Em primeiro momento, como matéria instrucional e histórica, vale afirmar que a palavra "nome" deriva do latim nomen, do verbo noscere ou…