A Receita Federal lançou, na última quinta-feira (08/12), o Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). O evento de lançamento aconteceu no auditório da Confederação Nacional dos Municípios, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo Youtube. A ferramenta de gestão pública integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e…
Dia: 13 de dezembro de 2022
Centenas de novos titulares participam de evento de boas-vindas após outorga de delegação
Evento marcou início de titularidades dos aprovados no 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná Como forma de dar boas-vindas aos novos titulares aprovados em concurso (leia mais), as entidades que congregam todos os cartórios do Paraná, Anoreg/PR, Aripar, CNB/PR, IEPTB/PR, Irpen/PR, RTDPJ, realizaram um evento na…
Artigo: Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante – Por Poliana Oliveira
Por mais temida que seja, a hora em que precisaremos tratar de assuntos relacionados ao inventário de algum ente querido, infelizmente chegará. Contudo, há formas legais que podem amenizar o desgaste burocrático em tal situação, por mais delicada que seja. O primeiro ponto importante é sabermos que o judiciário não é o único caminho para…
Artigo: A necessidade de recuperação do consumidor superendividado para o mercado empresarial – Por João Rodrigues Filho e Mônica Di Stasi
Após trinta anos de plena vigência, o Código de Defesa do Consumidor recebeu importante atualização em julho de 2021. Com a aprovação da lei 14.181, foram acrescentados dois importantes princípios à Política Nacional das Relações de Consumo: o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores, e a prevenção e tratamento do superendividamento, como…
Artigo - Novos rumos do entendimento do STJ sobre união estável - Por Juliana Grecco Faber
Fica o alerta ao casal que busca se prevenir de futuros aborrecimentos, valendo-se de instrumentos que tornam as regras patrimoniais inequívocas entre eles e para terceiros, pensando, não só no presente, como também, em como será a sua sucessão. Recentemente, foram publicados novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre União Estável que rumam para…