OFÍCIO-CIRCULAR Nº 8507584 – GC Curitiba, 28 de dezembro de 2022 Ofício-Circular nº 99/2022 - CG Procedimento administrativo SEI nº 0137331-79.2022.8.16.6000 Assunto: Diretrizes sobre utilização de Selos de Fiscalização Aos Juízes Diretores de Fóruns, aos Corregedores do Foro Extrajudicial e aos Tabeliães de Notas, Tabeliães de Protesto de Títulos, Registradores de Imóveis, Registradores de Títulos…
Mês: dezembro 2022
Folha de S. Paulo - Brasileiros dizem preferir que emissão de passaporte seja feita por cartórios, diz pesquisa
Documento é hoje emitido pela PF; por falta de recursos, fila de espera chegou à marca de 100 mil pessoas A maior parte da população brasileira (57%) diz acreditar que seria mais bem atendida se a emissão de passaportes pudesse ser realizada por cartórios, aponta pesquisa do instituto Datafolha contratada pela Associação dos Notários e…
Pesquisa aponta que Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança
Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados. Esta foi a principal conclusão da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, que entrevistou 944…
Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do direito do consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel". Os…
Artigo - O Direito de Família em 2022: uma retrospectiva - Por Mário Luiz Delgado
O ano de 2022 foi o primeiro do pós-pandemia da Covid-19. Em contraste com os dois anos anteriores, repletos de alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 14.010/2020, que criou um regime transitório de Direito Privado para tempos de pandemia (RJET); da Lei nº 14.192/2021, que criminalizou a violência política contra a mulher; da Lei nº 14.154/2021, que…