A cessão de direitos hereditários é o negócio jurídico por meio do qual o cedente (herdeiro) transfere ao cessionário, a título oneroso ou gratuito, parcial ou integralmente, a parte que lhe cabe na herança. Dessa forma, entende-se que o objeto da cessão de direitos hereditários é o conjunto de direitos e de obrigações adquiridos pelo herdeiro…
Ano: 2022
Kiev registra oito vezes mais casamentos nos cinco meses de guerra do que no mesmo período do ano passado
Casais têm aproveitado a simplificação das burocracias matrimoniais, que permite a união imediata No dia de seu casamento, Tetyana quase caiu da cama por conta dos estrondos dos foguetes russos que caíram perto de sua casa, no centro da Ucrânia. — No começo pensei que fosse um trovão, mas o céu estava claro e me…
PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal
Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso. Dois Projetos de Leis (PL) que repercutem no Registro de Imóveis ainda tramitam nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. Com matérias polêmicas, os PLs tratam do novo marco regulatório…
Incra estabelece medidas administrativas de reversão de imóveis
PORTARIA Nº 1.540, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009. A DIRETORA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,…
Artigo - O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável
A serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, em conjunto com outros órgãos públicos, torna-se deveras vital para o controle e manutenção da sustentabilidade ambiental do Brasil, eis que possui seguramente os dados necessários dos imóveis rurais e urbanos, tornando-se um verdadeiro fiscal da lei para fins de qualidade de vida da sociedade e das futuras…