Busca Ativa Nacional, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022 Conceder à criança ou ao adolescente a convivência familiar é uma das premissas de seus direitos, segundo a legislação brasileira. Mas na prática essa não é uma realidade. De acordo com levantamento do Sistema Nacional…
Ano: 2022
TJPR – 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná
COMUNICADO O Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0144758-30.2022.8.16.6000, TORNA PÚBLICA: A realização do "Curso de Iniciação na Atividade Notarial e Registral do…
Mortes até 14 anos têm maior sub-registro e subnotificação em 2020, diz IBGE
Rio - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) identificou, em estudo, que as mortes de bebês e crianças de 0 a 14 anos apresentaram os maiores porcentuais de sub-registro e subnotificação no País no ano de 2020. Nos primeiros anos de vida, o sub-registro chegou a superar 10% das mortes estimadas. O "Estudo…
Artigo - A possibilidade do testamento público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura
O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática…
Artigo - Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte – Por Nanci Viana Borges e Sandra Muriel Zadroski Zanette
PROBATORY MEANS OF PROOF OF THE UNION STABLE FOR PURPOSES OF GRANTING THE BENEFIT DEATH PENSION Nanci Viana Borges[1] Sandra Muriel Zadroski Zanette[2] Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão as do benefício previdenciário de pensão por morte. O referido benefício possui guarida…