Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 15/07/2022, Edição n. 133, Seção 1, p. 27), a Instrução Normativa MDR n. 26/2022 (IN), expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), alterando as Instruções Normativas MDR n. 41/2021 e 42/2021, que tratam, respectivamente, do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia…
Ano: 2022
CBN Maringá – Lei permite a mudança do prenome sem autorização judicial a partir dos 18 anos
A novidade já está valendo, explica a diretora acadêmica do Irpen/ PR, Maria Fernanda Meyer Dalmaz. O Irpen é o Instituto de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Paraná. O nosso nome é formado pelo prenome e pelo sobrenome. A lei permite a mudança de nome, sem justificativa e sem processo judicial, bastando procurar…
Meio Dia Paraná Noroeste – Lei muda regras para alteração de nomes
Nome de recém-nascido poderá ser alterado em até 15 dias após o registro. Clique aqui e confira a reportagem completa. Fonte: Meio dia Paraná – Noroeste
Bom dia Paraná Maringá – Mudança de nome pode ser solicitada em qualquer idade
Antes, apenas maiores de 18 anos podiam solicitar a mudança. Clique aqui para assistir a matéria. Fonte: Bom dia Paraná – Maringá
CGJPR – Edital nº 05/2022 do foro extrajudicial apresenta lista geral de vacâncias
EDITAL Nº 05/2022 - DCPFD - FORO EXTRAJUDICIAL - LISTA GERAL DE VACÂNCIAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DESEMPATE (SEI nº 0063640-08.2017.8.16.6000) O Excelentíssimo Senhor Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de novas vacâncias registradas no período de…