Ano: 2022

Especialista explica que PL nº 4188/2021, aprovado pela Câmara na semana passada, não altera a possibilidade de penhora de bens que tenham sido oferecidos como garantia de financiamento bancário. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 4188/2021, o Marco Legal das Garantias, que implementa mudanças em relação à utilização de imóveis…

O encontro dedica-se ao debate da Lei nº 14.188/2021, que tipifica no Código Penal a violência psicológica contra a mulher O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está promovendo, nos dias 8 e 9 de junho, o I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid/PR). O evento é realizado…

Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social. O Governo do Brasil lançou ontem, 07/06/2022, o Programa Aproxima, cujo objetivo é ampliar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, reduzindo os custos com a produção habitacional e integrando as ações do Programa Casa Verde e Amarela, além de possibilitar a oportunidade de utilização de imóveis públicos desocupados…

REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos Recursos Repetitivos, o Recurso Especial n. 1.854.593–MG (REsp), que definirá se, estando o imóvel rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) torna-se indevida a multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior e se, na ausência de tal inscrição, permanece…

Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil. Para os apaixonados, já é hora de comprar os presentes, reservar uma mesa para o jantar à luz de velas ou planejar uma viagem especial. Por outro lado, a data pode ser um importante momento para que se inicie…