Ano: 2022

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor O Projeto de Lei 3497/21 determina que o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Nova Lei de Falências,…

Após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, muitos estudantes foram conferir o resultado das 90 questões da prova e a nota da redação. Segundo o último balanço divulgado nessa quinta-feira, pelo Inep, que é responsável pelo seletivo, 10 candidatos gabaritaram, ou seja, conseguiram nota mil. Sete deles são da Região Nordeste…

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 76, § 4°, da Lei n. 13.465/2017, que impõe à Corregedoria Nacional de Justiça a função de agente regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR; CONSIDERANDO as inovações já implementadas, a partir da edição…

Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos. O programa Revista Justiça, promovido pela Rádio Justiça, entrevistou, no quadro “Mundo Digital”, o advogado Frank Ned Santa Cruz, especialista em segurança eletrônica, guerra cibernética e inteligência artificial. A entrevista abordou temas como Metaverso, Non-fungible tokens (NFTs), tecnologia 5G, patrimônio digital, cidades inteligentes e guerra cibernética. Dentre…

Documento é resultado de iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a coleta dos dados biométricos de recém-nascidos, vinculando-os aos da mãe. O documento foi assinado, nessa terça-feira (8/2), pelo presidente…