Ano: 2022

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga, aos oficiais de registro de imóveis e responsáveis pelas unidades vagas com atribuição de registro de imóveis do Brasil, o Manual de Integração dos Cartórios – SAEC/ONR. O prazo para que todas as unidades de registro de imóveis do Brasil se integrem ao SREI, por…

PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs), que tramitam juntos e tratam do novo Marco Legal da Regularização Fundiária no Brasil, deverão ser votados ainda no início do ano pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). Ambos os PLs estão prontos…

A Justiça indefere pedido de negativa de paternidade e reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que alegou ter sido induzido a erro pela ex-companheira ao registrar uma menina como sendo sua filha. Contudo, o juiz Hermes Pereira Vidigal, da Vara de Família e Sucessões de Edéia, em Goiás, disse que foi comprovada a espontaneidade…

Após um ano de 2021 especial, considerado até mesmo ‘fora da curva’, o mercado imobiliário deve seguir aquecido em Curitiba ao longo do ano de 2022. É isso o que demonstram dois estudos diferentes, um feito pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), pertencente ao sistema Secovi-PR, e outro realizado…

EDITAL nº 02/2022 O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a necessidade de correção material de algumas notas publicadas por meio do Edital nº 19/2021, as quais, por…