Ano: 2022

Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Ofício-Circular nº 313/2021 - DCJ-DCCAN Autos nº 0109382-17.2021.8.16.6000 Assunto: Orientações sobre substituição de Agente Delegado em Serventias que não possuam Escrevente Substituto Legal homologado  Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores e Excelentíssimas Senhoras Diretoras do Fórum, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia do Despacho GC 7109623, proferido no…

Desembargador José Laurindo de Souza Netto, chefe da Corte paranaense, foi nomeado presidente do órgão nacional  Nesta segunda-feira (10/1), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, tomou posse como novo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A cerimônia de…

O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916. Resultado de décadas de tramitação no Congresso — o projeto original foi elaborado entre 1969 e…

Vinte anos desde a sanção transcorreram para o Código Civil. Regras e princípios atestam resiliência no Brasil de um século de codificação desde 1916. O Código Civil é obra de um pensamento estruturado, que emerge de um sistema de normas de direito privado, correspondente às aspirações de uma dada sociedade. O Direito Civil contemporâneo, nesse…

Uma medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, promete desburocratizar e modernizar a terrível necessidade de usar cartórios. Hoje, a maioria das documentações precisa ser obtidas de forma presencial, com a necessidade de o interessado (ou um procurador autorizado) se deslocar até o local para solicitar certidões, averbações, contratos e outros documentos. A…