Ano: 2022

Cartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal. No dia 28 de dezembro, foi editada a Medida Provisória nº 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), estabelecendo que os cartórios estejam conectados e que seus atos ocorram de forma eletrônica. Os cartórios deverão adequar…

Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.  A Editora JusPodivm lançou no ano passado a obra intitulada “Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada”, de autoria de Cristiano de Lima Vaz Sardinha, sob a coordenação de Martha El Debs. O livro aborda a questão da…

Grande parte das uniões são informais e contam também com gestações precoces  De acordo com o IBGE, em 2019, quase 22 mil meninas de até 17 anos se casaram, enquanto o número de meninos na mesma faixa etária foi de apenas 2.203. Muitas das uniões são informais, ou seja, não são registradas em cartório. Além…

O Registro Civil das Pessoas Naturais é a delegação extrajudicial mais democrática no sistema notarial-registral brasileiro. É a entidade aberta a todos e de que todos necessitam. Nasce-se, casa-se e morre-se, independentemente de necessitar de um tabelionato ou de possuir um imóvel. Por esse motivo, um átimo de lucidez, o Parlamento federal converteu essas serventias…

O tratamento das questões das recuperações judiciais de associações é fato recente na prática judicial brasileira. A recente Lei nº 14.193/2021, que institui a sociedade anônima do futebol (SAF), estabelece o novo tipo societário no ambiente do futebol, trazendo modelo de governança empresarial para essas entidades. Com isso, as associações esportivas passam a ter acesso…