Ano: 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. "Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à…

A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022. Inicialmente cabe esclarecer que o refúgio e o asilo político são meios pelos quais o indivíduo que está sofrendo violações de seus direitos fundamentais no país de origem permanecer legalmente no território brasileiro.…

Última edição de 2022 da Caravana Notarial aconteceu durante o segundo dia de apresentações de evento em Curitiba/PR   O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com a Seccional do Estado do Paraná (CNB/PR) realizou nesta sexta-feira (18.11) a última edição de 2022 da Caravana Notarial durante o XXII Congresso da…

Encerrando a manhã do segundo dia do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, o tema “Efeitos práticos da Lei nº 14.382/2022 para o Registro de Títulos e Documentos” também fechou o nono painel do evento, realizado nesta sexta-feira (18/11), no Castelo do Batel, em Curitiba (PR), tendo como tema central as mudanças trazidas…

O XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR debateu um tema central em seu nono painel intitulado “Aspectos Gerais das alterações trazidas pela Lei 14.382/2022”. Para abordar os reflexos nos tabelionatos de notas, foi proferida a palestra do tema “Fraude à execução e a Concentração dos Atos nas Matrículas – nova redação do art.…