O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e, também, regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. Na redação, o CIB é definido como um dos bancos de dados que integra…
Ano: 2022
Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
O Projeto de Lei 1902/22 assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de inseminação artificial heteróloga realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A inseminação artificial heteróloga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir…
Provimento n. 136/2022 - Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19
PROVIMENTO N. 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de…
Anoreg/BR e Anoreg/PR firmam parceria para realizar XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral firmaram parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) para a realização, em conjunto, dos congressos das entidades. O Congresso Nacional da Anoreg PR agora será o XXII Congresso da AnoregBR e…
“Nosso pensamento é primeiro nos cartórios, nas pessoas, na população, no atendimento”, declara o novo presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar
Bacellar foi empossado na noite de 14 de setembro na sede da entidade O titular do 6º Tabelionato de Protesto de Curitiba/PR, Rogério Portugal Bacellar, foi eleito presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em reunião eleitoral, realizada no dia 29 de agosto, por videoconferência. Bacellar foi empossado na noite de 14…