Ano: 2022

Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo. A Caixa Econômica oferece, a partir desta quinta-feira (1º), novo prazo para financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA). Agora, o pagamento pode ser feito em até 35 anos. Antes o limite era de 30 anos. Com prazo maior será…

Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais. Recentemente a Medida Provisória 1.104/22 foi convertida na lei 14.421 de 20 de…

Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão de nascimento para dela constar "gênero não especificado". Essa decisão foi proferida pelo juízo de direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), que, acertadamente, fundamentou sua convicção nas balizas do princípio da dignidade humana. Ao que consta,…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de apresentar a garantia de hipoteca legal no processo de interdição de sua esposa. Para o colegiado, embora a hipoteca não seja mais exigida na vigência do Código de Processo Civil…

Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 11.101/2018 (PL), de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que, dentre outras providências, institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e…