Dia: 30 de janeiro de 2024

EDITAL Nº 03/2024 - DCPFD  - FORO EXTRAJUDICIAL -  O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAMILTON MUSSI CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º c/c o art. 11, § 3º, da Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de…

Lei 14.811, sancionada em 15/1/2024, protege direitos individuais e destaca Cartórios de Notas na preservação da cadeia de custódia das provas. Bullying e cyberbullying são tipificados como crimes no Código Penal, alterando o art. 146. Acaba de ser sancionada em 15/1/24 a lei 14.811, que resguarda os direitos individuais e posiciona os Cartórios de Notas,…

Além de criminalizar a prática, nova legislação obriga governo a criar protocolos de proteção à criança e ao adolescente. No ano de 2023, os registros de atas notariais - documentos que podem comprovar a prática de crimes virtuais - cresceu uma média de 12% e atingiu recorde histórico, com mais de 120 mil documentos produzidos…

Parcerias com as prefeituras, cursos de capacitação e audiências públicas são algumas das ações previstas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados que compõem a Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins – para reforçar e dar continuidade à regularização fundiária. Em atenção ao Programa Permanente de Regularização…

EDITAL Nº 03/2024 - DCPFD  - FORO EXTRAJUDICIAL -  O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAMILTON MUSSI CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º c/c o art. 11, § 3º, da Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho…