Colegiado concluiu que a separação de bens deve ser facultativa, aplicável apenas quando não for manifestada a vontade dos noivos. Nesta quinta-feira, 1º de feveiro, o STF, por unanimidade, votou contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Sobre a questão, o…
Dia: 1 de fevereiro de 2024
Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural
Proposta precisa passar pela análise da Comissão de Agricultura e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3829/23 determina que caberá ao credor provar que um imóvel rural pode ser alvo de penhora por não ter as dimensões de pequena propriedade ou não ser trabalhado pela família. Em…
Artigo - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda judicial. A transação pode ser relacionada a inúmeras questões e direitos, desde que sejam de…
RPC - União estável deve ser comprovada por quem recebe pensão por morte
Requerente que vivia matrimonialmente deve apresentar documentação para comprovar a união. Clique aqui e confira a reportagem na íntegra. Fonte: RPC Curitiba