Estão oficialmente abertas as inscrições para o V Seminário Brasil-Alemanha, que terá como tema central o direito civil, especialmente “Direitos Reais e Imobiliário”. O evento tem por objetivo discutir questões de suma importância para as relações jurídicas referentes a bens, um assunto que transcende o mundo jurídico devido às suas implicações sociais, políticas e econômicas…
Dia: 2 de fevereiro de 2024
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade,…
Folha de S.Paulo - STF autoriza casamento de maiores de 70 anos sem separação de bens
Ministros defenderam que restrição prevista no Código Civil pode ser afastada se houver expressa manifestação de vontade das partes O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, que pessoas com mais de 70 anos não são obrigadas a se casar em regime de separação de bens. Os ministros consentiram que esta condição,…
TJPR é vencedor do “Prêmio Corregedoria Ética” do CNJ
Dois projetos foram premiados na categoria Boas Práticas A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu na segunda-feira (29/01), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Prêmio Corregedoria Ética” pelos projetos vencedores na categoria Boas Práticas: “Resgate de Processos Sobrestados” e o “Núcleo de Monitoramento de Perfil…