Dia: 22 de fevereiro de 2024

O seminário ocorrerá nos dias 8 de março em Brasília e 11 de março de 2024 em Florianópolis O segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha, intitulado “Jurisprudência Selecionada sobre Posse, Usucapião e Formas de Aquisição de Propriedade”, promete uma discussão profunda e esclarecedora sobre temas cruciais no campo do Direito da Propriedade. O debate será…

Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes! Com o objetivo de difundir os estudos publicados nas páginas da Revista de Direito Imobiliário (RDI), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) por intermédio dos Coordenadores Editoriais da RDI, Drs. Ivan…

Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária,…

Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 74/24 obriga os cartórios de todo o País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile (sistema de escrita tátil usado por pessoas com deficiência visual). Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os cartórios deverão divulgar…

Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural. Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade, além de ser fonte de subsistência familiar, o juiz de Direito Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, declarou a impenhorabilidade da área dada em hipoteca. Na defesa, o…