Projeto já entregou cerca de 6 mil títulos de propriedade beneficiando, ao todo, 20 mil cidadãos paranaenses O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), apresentou o relatório com o balanço das atividades desenvolvidas em 2023. A política pública social desenvolvida pelo Poder Judiciário paranaense já beneficiou mais de 20…
Dia: 22 de fevereiro de 2024
Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ
Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação dos pais biológicos. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, referendado durante a 1ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ocorrida entre 5 e 9…
CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao Poder Judiciário, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). É um primeiro passo do esperado Serp, que promete unificar os serviços de cartórios do país, pela internet. Segundo o CNJ, o Serp-Jud vai centralizar os serviços prestados pelos operadores…
Registro Civil: Conheça a Importância da Certidão de Nascimento, os Diferentes Tipos e Suas Utilidades
Você já parou para pensar na importância da certidão de nascimento? Esse documento, emitido pelo registro civil, é muito mais do que um simples papel. Ele é a prova oficial do nascimento de uma pessoa e é fundamental em diversas situações ao longo da vida. Neste artigo, vamos explorar a relevância da certidão de nascimento,…