Dia: 27 de fevereiro de 2024

Entre os dias 04 e 08 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A ação será promovida nas unidades administrativas e judiciais do tribunal, bem como em serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 03/2024…

DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…