As entidades representativas dos órgãos de controle externo lançaram a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024, contendo diretrizes para otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e Municípios. O documento visa a aprimorar a eficiência e a efetividade das cobranças e reduzir a judicialização das demandas. Entre as medidas propostas destaca-se o estímulo…
Mês: fevereiro 2024
Cartórios não podem reconhecer paternidade afetiva sem que pais se pronunciem, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro. A orientação do CNJ é para que,…
Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
A versão voltada ao Poder Judiciário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) será lançado em março. O Serp-Jud irá centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais…
Bem Paraná - Casamentos no Paraná crescem pelo 3º ano seguido e voltam ao patamar pré-pandemia
A cada nove minutos, um casal paranaense troca juras de amor e faz a famosa promessa do “até que a morte nos separe”. Pelo menos assim foi em 2023, ano em que os cartórios de todo o estado registraram 57.542 casamentos. É o maior número de uniões celebradas desde 2019, último ano antes da pandemia…
Com 5,9 milhões de pessoas, Paraná chega ao maior número de empregados da história
O Paraná atingiu, em 2023, o maior número absoluto de pessoas ocupadas da história. São 5,95 milhões de trabalhadores nesse patamar, 76 mil a mais que em 2022 e 734 mil a mais que no primeiro trimestre de 2012, quando iniciou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua). O…