Mês: fevereiro 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel). A partir desse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença que…

“O Dia do Agronegócio, celebrado em 25 de fevereiro, é um momento para homenagear a força e a importância do setor para o Brasil”, frisou o presidente do Instituto do Agronegócio IA), Isan Rezende, ao falar sobre a data. “Esta é uma oportunidade de reconhecer o trabalho árduo dos produtores rurais, que garantem a segurança…

Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a união estável. A decisão é da Justiça Federal do Estado.   A mulher ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS solicitando a concessão do benefício. Ela narrou que o pedido foi…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar no polo passivo de execução. O entendimento é de que a data da extinção da comunhão serve para definir a possibilidade de inclusão. O colegiado julgou a inclusão da ex-esposa de um…

Entre os dias 04 e 08 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A ação será promovida nas unidades administrativas e judiciais do tribunal, bem como em serventias extrajudiciais, nos termos da Portaria nº 03/2024…