A alternativa para solução de conflitos familiares e de sucessão esteve na pauta de mais um encontro entre a Corregedoria de Justiça e os notários e registradores O Grupo de Trabalho “Diálogos com a Corregedoria”, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), colocou em pauta na sexta-feira (01/03) o debate sobre a realização…
Dia: 6 de março de 2024
Artigo - Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional

De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do…