Sob o tema "A transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário", Bacellar presidiu o painel ao lado do ministro do STJ, João Otávio Noronha No primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha, realizado hoje em Brasília/DF, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, teve uma participação…
Dia: 8 de março de 2024
Artigo - Execuções fiscais e as comunicações da resolução 547 do CNJ: Até quando, ó Catilina, abusarás?
Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry É nítida a aproximação das execuções fiscais e a atividade extrajudicial na recente resolução 547 do CNJ, de 22 de fevereiro de 2024, que institui medidas de tratamento voltadas à racionalização e eficiência na tramitação de execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário em observância à tese fixada…