Dia: 19 de março de 2024

A edição de 2024 do Prêmio CNJ de Qualidade traz novidades, atendendo a manifestações dos participantes da premiação. Neste ano, os 91 tribunais concorrerão conforme o porte da instituição, se pequeno, médio ou grande, o que permitirá comparações entre cortes que lidam com realidades semelhantes na prestação de serviços à população. Os critérios foram ajustados…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação foi decidida por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de…

A Coordenadoria de Governança, Riscos e Conformidade (CGRC) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) apresentou seu Relatório anual de atividades realizadas em 2023. O documento é um importante instrumento de gestão que destaca as ações empreendidas para aperfeiçoar a governança, a gestão de riscos e o compliance institucional. O relatório constata que todas as…

A relação entre execução de títulos judiciais e propriedade intelectual é complexa. O art. 139, IV do CPC permite medidas coercitivas atípicas para garantir ordens judiciais, mas sua aplicação requer esgotamento de meios típicos e prova de má-fé do executado. A relação entre a execução de títulos judiciais ou extrajudiciais e a propriedade intelectual é…

Antes de 1988, casais usavam sociedades civis para planejar sucessão e evitar impostos sobre imóveis. Mudanças legais impedem essa prática atualmente. Antes do advento da CF/88 floresceu na sociedade brasileira a formação de sociedade civil de natureza patrimonial, como instrumento de planejamento sucessório. O casal constituía uma sociedade civil e transferia para ela todo o…