Projeto esteve em São Bento, São Vicente Férrer, São João Batista e Olinda Nova do Maranhão, na Baixada Maranhense O projeto Registro Cidadão bateu novo recorde por duas vezes numa mesma etapa, na semana passada, na Baixada Maranhense. Ao final da passagem pelas comarcas de São Bento, São Vicente Férrer, São João Batista e Olinda…
Mês: abril 2024
CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal em imóveis rurais da Amazônia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais localizados em municípios da Amazônia Legal. A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem outros 18 itens na pauta (veja lista completa aqui). O texto…
Artigo - Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas?
O presente ensaio tem por finalidade empreender uma breve interpretação crítica ao que restou decidido pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos. Antes de mais nada, cumpre destacar que a existência de relacionamentos amorosos não pressupõe automática existência de uniões estáveis, até porque estas últimas…
Adoção de arbitragem em conflitos sucessórios é freada por alto custo
A maioria esmagadora das empresas no Brasil é de modelo familiar e, nesse cenário, a expansão da arbitragem como forma de solucionar conflitos parece uma alternativa razoável para desafogar o Judiciário. Há apenas uma barreira, por enquanto de difícil superação: o custo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 90% das…
Artigo - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade
Introdução O sistema de registro de imóveis brasileiro protege de modo mais ou menos equivalentes a segurança jurídica dinâmica e estática da propriedade imobiliária. Assim sendo, rege-se por diversos princípios, a fim de alcançar esse desiderato. Neste artigo, objetiva-se demonstrar como o princípio da dignidade humana, em determinadas situações, interfere diretamente na atividade do Registrador…