A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis de todo o país A nova edição do Programa Solo Seguro Favela, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça - órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, está chegando. De 3 a 7 de junho, a iniciativa que visa combater a grilagem…
Mês: maio 2024
Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.254, está em definir se "ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso…
Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades brasileiras. O programa Solo Seguro Favela, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, será de 3 a 7 de junho, com foco na regularização fundiária de assentamentos irregulares. Na abertura do evento (3/5),…
Programa Justiça no Bairro do TJPR regulariza propriedades de 720 famílias
Audiências realizadas na região de Cerro Azul e Doutor Ulysses legalizou propriedades rurais de pequenos produtores O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), beneficiou cerca de 720 famílias das cidades de Cerro Azul e Doutor Ulysses, no Paraná, legalizando terrenos na região, em audiência realizada quarta-feira (29/05) pela…
Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento. É o que prevê o PL 1977/2024, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto destina à vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do cônjuge ou companheiro agressor após a condenação. A intenção…