Dia: 23 de maio de 2024

O kit especial permite a divulgação da premiação nos canais de comunicação do Cartório. Os premiados na edição 2024 do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) receberão um Mídia Kit exclusivo do prêmio. O kit será entregue digitalmente, após a premiação, proporcionando facilidade e agilidade na utilização dos recursos disponíveis e permitindo a divulgação da…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 3.234/2021, que obriga cartório a informar na declaração de óbito se o falecido deixou filhos órfãos menores de 18 anos ou incapazes. A proposta, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu apoio do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A tramitação da…

Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) marcou presença nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL). O evento, realizado em Belgrado, na Sérvia, contou com a participação ativa de representantes brasileiros em debates cruciais…

LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá…

A infraestrutura essencial e os serviços públicos obrigatórios nos processos de regularização de loteamentos, condomínios e terrenos clandestinos. Segundo José Afonso da Silva, citando Virgílio Testa, a zona de assentamento urbano se constitui de dois elementos essenciais: unidades edilícias, que as edificações nas quais os membros da coletividade urbana moram ou desenvolvem sua atividade produtiva…