Mês: junho 2024

A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência. A recuperação judicial é um mecanismo jurídico que permite a empresas em graves dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Já a recuperação…

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR) convoca todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá no dia 27 de junho de 2024, na Avenida Cândido de Abreu, nº 70, Condomínio Centro Cívico, Térreo - Sala 4, em Curitiba. O encontro será presencial, às 15h30. Se houver necessidade, a…

Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.  A Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais do Senado Federal (CMAATIVOS) promoveu, no dia 13/06/2024, sua primeira Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 182/2024 (PL), proveniente da Câmara dos Deputados (PL n. 2.148/2015, de autoria do ex-Deputado Federal Jaime Martins). O PL institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de…

O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos uma ação que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos. O colegiado também suspendeu…

No último sábado (15.06), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) promoveu o curso de Grafotecnia e Documentoscopia na cidade de Maringá. O evento, ministrado pela perita judicial nomeada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e assistente técnica especialista em Grafotecnia e Documentoscopia, Ana Laura Rodrigues Cardoso, contou…