Mês: julho 2024

A partir do dia 4 de agosto, os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o país terão o prazo de até 60 dias para informar as prefeituras sobre todas as alterações realizadas nas titularidades de imóveis. O objetivo é permitir a atualização cadastral dos contribuintes das Fazendas Municipais com mais agilidade…

A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição não está condicionada à futura verificação de atividade imobiliária. Isso só deve ser exigido em operações de fusão, cisão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica.  Esse foi o entendimento da juíza Raquel Rocha Lemos,…

Brasil relatou a realização de mutirões para atender grupos vulnerabilizados, como pessoas em situação de rua e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, esteve no primeiro dia do XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais…

A Anoreg/PR firmou uma parceria com a Koncepto, visando beneficiar seus associados com soluções especializadas em conformidade com a LGPD. Esta colaboração oferece descontos exclusivos em serviços e consultoria da Koncepto, proporcionando aos associados acesso facilitado a recursos essenciais para a adequação às normas de proteção de dados. Cumpra o previsto no Provimento nº 149/23…

Serviços notariais são atividades realizadas por cartórios, como autenticação de documentos e emissão de procurações e escrituras A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (4) audiência pública sobre os direitos trabalhistas dos representantes de serviços notariais. Serviços notariais são atividades realizadas por um notário ou tabelião, como autenticação…